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Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
Documento Data Assunto
013/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
011/2020 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 078/2003 e dá outras providências” Concedido "vistas"
014/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
015/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
016/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
017/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
018/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente com base na Lei Municipal 951/2020, e dá outras providências. Rejeitado
019/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
020/2020 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2.019, ajuizados ou não, e dá outras providências. Aprovado
021/2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
01/2019 veto ao PL do legislativo n. 02/2019 Aprovado
01/2020 Que concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro de cargos de provimento permanente e comissão, e dá outras providências. Aprovado
02/2020 Que dispõe sobre o reajuste salarial do quadro de servidores de provimento permanente, comissão ou confiança da Câmara Municipal de Pontalinda e dá outras providências. Aprovado
03/2020 Que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Pontalinda e dá outras providências. Aprovado
01/2018 Veto ao Projeto de lei do legislativo n. 01/2018 Rejeitado
02/2018 Veto ao projeto de autógrafo n. 24/2018 Aprovado
01/2017 Veto a proposta de Emenda Substitutiva nº 02/2017 feita ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 Rejeitado
02/2017 Veto ao Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo de nº 002/2017, datado de 10 de março de 2017 Aprovado
03/2017 Veto ao projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Legislativo Aprovado
04/2017 Veto ao Autógrafo n. 22/2017, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n. 004/2017. Aprovado
05/2017 Veto a emenda modificativa n. 01/2017, do projeto de lei do executivo n. 24/2017 de 30 de agosto de 2017. Aprovado
01/2017 Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais n.º 850 de 23 de fevereiro de 2017 e a Lei n.º 852 de 09 de março de 2017. Aprovado
01/2020 Institui o pagamento de diárias aos agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Aprovado
01/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências Aprovado
02/2017 Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. Apresentado
01A/2017 Projeto de Lei que regulamenta a concessão de ressarcimentos previstas no do Estatuto dos Servidores Públicos do Município aos servidores lotados no cargo de motorista. Aprovado
02/2017 Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a regularização das atribuições de cargos efetivos do quadro de pessoal civil do município. Apresentado
01/2018 Inclusão da Seção ll - Do Regime de Execução das Emendas Parlamentares Impositivas, no CAPÍTULO IV - Das Orientações para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019, com os artigos 20 a 28. Apresentado
02/2019 Altera a redação do artigo 13 do Regimento Interno, que trata da eleição da Mesa da Câmara Municipal. Aprovado
01/2018 Acrescenta os artigos 121-A e 121-B na Lei Orgânica do Município de Pontalinda, instituindo o Orçamento Impositivo. Aprovado
01/2019 Altera a redação dos artigos 19 e 21 da Lei Orgânica do Município, que trata da eleição da Mesa da Câmara Municipal. Aprovado
01/2016 Suspensão do exercício de mandato de vereador Aprovado
01/2017 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Pontalinda e dá outras providências. Aprovado
02/2017 Cria a Ouvidoria na Câmara Municipal de Pontalinda e dá outras providências. Aprovado
02/2018 Acrescenta inciso ao artigo 273 da Resolução nº 02/2004 - que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontalinda - prevendo como infração político-administrativa o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes. Aprovado
01/2019 Que institui a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Pontalinda/SP. Aprovado
02/2019 Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Pontalinda/SP e dá outras providências. Aprovado
03/2019 Regulamenta o procedimento de adiantamento de despesas e dá outras providências. Aprovado
04/2019 Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pontalinda/SP, a Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências Aprovado
01/2020 Altera a redação do artigo 122 do Regimento Interno, que trata das Sessões Ordinárias da Câmara de Pontalinda. Aprovado
01/2016 Projeto de decreto legislativo nº 01/2016 que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Deputado Estadual Itamar Borges Aprovado
02/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016 (Que aprova em sua íntegra o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Pontalinda/SP, no exercício de 2014) Aprovado
01/2017 Outorga Honra ao Mérito ao ilustríssimo Senhor José Aparecido Magalhães. Aprovado
02/2017 Dispões sobre a outorga de título de cidadão pontalindense ao Ilmo. senhor Deputado Federal Benedito Roberto Alves Ferreira e dá outras providências. Aprovado
01/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Carlos Gondim e dá outras providências. Aprovado
02/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Turco e dá outras providências. Aprovado
03/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Carlos Neder e dá outras providências. Aprovado
04/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Delegado Olim e dá outras providências. Apresentado
05/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira e dá outras providências. Apresentado
06/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Paulo Teixeira e dá outras providências. Aprovado
07/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Enio Tatto e dá outras providências. Aprovado
08/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Nilto Tatto e dá outras providências. Aprovado
09/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Fausto Ruy Pinato e dá outras providências. Aprovado
10/2018 Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Pontalindense" ao Ilustríssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Correia Jr e dá outras providências. Aprovado
11/2018 Outorga de "Honra ao Mérito" ao Ilustríssimo Senhor Manoel José da Rocha. Aprovado
12/2018 Rejeita a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Pontalinda, referente ao exercício de 2015. Apresentado
01/2019 Rejeita a prestação de contas anual da prefeitura municipal de Pontalinda, referente ao exercício de 2016. Aprovado
01/2016 Projeto de Lei Complementar nº 001/2016 que concede reajuste salarial aos servidores ativo e inativo do quadro de cargos de provimento Permanente e Comissão. Aprovado
01/2016 Projeto de Lei Complementar nº 002/2016 que concede reajuste salarial do quadro de servidores de provimento permanente, comissão ou confiança da Câmara Municipal de Pontalinda. Aprovado
03/2016 Projeto de Lei Complementar nº 003/2016 que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Pontalinda. Aprovado
10/2016 Projeto de lei complementar nº 10/2016 que cria cargos no quadro de pessoal Aprovado
11/2016 Projeto de Lei Complementar nº 011/2016 que cria cargos no quadro de pessoal Aprovado
12/2016 Projeto de Lei Complementar nº 12/2016 que cria cargos no quadro de pessoal. Aprovado
24/2016 Projeto de Lei Complementar nº 24/2016 que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de PONALINDA Aprovado
31/2018 Projeto de Lei Complementar nº 31/2016 que dá nova redação ao Artigo 14, da Lei Complementar nº 078/2003, de 30 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 150/2012, de 11 de outubro de 2012. Aprovado
01/2017 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 165/2014 Aprovado
01/2017 Projeto de Lei Complementar que concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do cargo de provimento permanete e comissão. Aprovado
02/2017 Dispõe sobre alteraçoes na Lei Complementar nº 165/2014 e dá outras providências. Aprovado
02/2017 Projeto de Lei Complementar que dispõe o reajuste salarial do quadro de servidores de provimento permanente, comissão ou confiança da Câmara Municipal de Pontalinda. Aprovado
03/2017 Projeto de Lei Complementar dispõe sobre a regularização das atribuições de cargos efetivos do quadro de pessoal civil do município. Aprovado
05/2017 Projeto de Lei Complementar que cria cargos no quadro de pessoal. Aprovado
27/2017 Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar municipal nº 160/2013, de 12 de dezembro de 2013, que aprova o código tributário do município de Pontalinda, e dá outras providências. Aprovado
31/2017 Dispõe sobre a regulamentação das atribuições de cargos efetivos do quadro de pessoal civil do município. Aprovado
07/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 172 de 26 novembro de 2015. Aprovado
08/2018 Dispõe sobre a criação de cargos. Aprovado
11/2018 Que concede abono salarial aos servidores ativo e inativo do quadro de cargos de provimento permanente, e dá outras providências. Aprovado
33/2018 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos. Aprovado
01/2019 Que concede reajuste salarial aos servidores ativo e inativo do quadro de cargos de provimento Permanente e Comissão, e dá outras providências. Apresentado
02/2019 Que dispõe sobre o reajuste salarial do quadro de servidores de provimento permanente, comissão ou confiança da Câmara Municipal de Pontalinda e dá outras providências. Aprovado
03/2019 Que dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do municipio de Pontalinda e dá outras providências. Rejeitado
04/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 167/2014, de 09 de junho de 2014. Apresentado
05/2019 Dispõe e institui o Plano Diretor do Município de Pontalinda/SP, e dá outras providências. Apresentado
06/2019 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pontalinda. Retirado
07/2019 Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Pontalinda/SP e dá outras providências. Aprovado
08/2019 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pontalinda. Retirado
09/2019 Altera as atribuições do cargo de Lançador tributário, constante na Lei Complementar n. 185 de 28 de abril de 2017 Aprovado
10/2019 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Pontalinda. Aprovado
11/2019 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pontalinda. Aprovado
04/2020 Que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Sáude e dá outras providências. Aprovado
05/2020 Que concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares e dá outras providências. Aprovado
06/2020 Dispõe sobre alterações constantes na Lei Complementar nº 185/2017 e dá outras providências. Aprovado
08/2020 "Altera dispositivos na Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 2003, visando a adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais conforme determinação do Art. 9º §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da outras providências Aprovado
09/2020 Dispõe sobre o Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Municipio de Pontalinda/SP para o exercício de 2020. Aprovado
10/2020 Que acrescenta o artigo 78-A na Lei Complementar nº 060, de 26 de março de 2002, e dá outras providências. Aprovado
01/2016 Projeto de lei do Legislativo nº 01/2016 que concede auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Pontalinda. Aprovado
02/2016 Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2016 que estabele os subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2017/2020. Aprovado
01/2017 Autoriza o Poder legislativo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-escola - CIEE Aprovado
02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo poder público nas academias, escolas, praças e parques municipais para a prática e condicionamento físico. Aprovado
03/2017 Estabelece a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos templos religiosos de qualquer culto quando as entidades sejam apenas locatárias, no Município de Pontalinda. Não especificado
04/2017 Que revoga artigo da Lei nº 494/2005 e dá outras providências Aprovado
05/2017 Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências. Aprovado
06/2017 Que revoga a Lei Municipal n. 852/2017 Rejeitado
07/2017 Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Pontalinda e dá outras providências Rejeitado
01/2018 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 314/2000 que dispõe sobre a criação de Associação. Aprovado
02/2018 Dispõe sobre denominação de bem público que especifica, situado à Vicinal José Carlos Sanches Silva, e dá outras providências. Aprovado
03/2018 Que institui o "Dia da Consciência Negra" (20 de novembro) como feriado municipal. Aprovado
04/2018 Que altera o Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 836, de 14 abril de 2016) Aprovado
01/2019 Que dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 831/2016, de 11 de fevereiro de 2016, e dá outras providências Aprovado
02/2019 Que estabelece os subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias Apresentado
03/2019 Dspõe sobre as regras para a declaração de entidades como de Utilidade Pública. Aprovado
04/2019 Dispõe sobre denominação de bem público que especifica, situado à Rua Antônio Sanches Sanches, e dá outras providências. Apresentado
05/2019 Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário aos agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado
01/2020 Altera a Lei Municipal nº 851/2017, que autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa - Escola – CIEE. Aprovado
02/2020 Que dá nova redação ao artigo 1º, caput, da Lei nº 831/2016, de 11 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. Aprovado
03/2020 Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial Eletrônico do Município de Pontalinda - DOEM, como imprensa oficial da Câmara Municipal. Aprovado
04/2016 Concede vale alimentação aos servidores públicos municipais (ativos). Aprovado
06/2016 Projeto de Lei nº 06/2016 que autoriza o Poder Executivo receber por doação sem encargo de área de terra utbana, destinada ao prolongamento de vias públicas. Aprovado
07/2016 Projeto de Lei nº 07/2016 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Aprovado
08/2016 Projeto de Lei nº 08/2016 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Aprovado
09/2016 Projeto de Lei nº 09/2016 que dispõe sobre a inclusão de área de terra no perímetro urbano desta cidade. Aprovado
13/2016 Projeto de Lei nº 013/2016 que concede dia de folga a servidor publico muncipal por ocasião de seu aniversário. Aprovado
15/2016 Projeto de Lei nº 15/2016 que dispõe sobre a incorporação de assiduidade Aprovado
16/2016 Projeto de Lei nº 16/2016 dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 19 da Lei Complementar nº 079, de 30 de Janeiro de 2004 Aprovado
17/2016 Projeto de Lei nº 17/2016 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente Aprovado
19/2016 Projeto de Lei nº 19/2016 dispõe sobre abertura de crédito adicional espcial no orçamento vigente. Aprovado
20/2016 Projeto de lei nº 20/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo Aprovado
22/2016 Projeto de lei nº 22/2016 que Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências Aprovado
23/2020 Projeto de lei nº 23/2016 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 Aprovado
25/2016 Projeto de lei nº 25/2016 que Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem público do Município, Aprovado
27/2016 Projeto de Lei nº 27/2016 que dispõe sobre o sistema unico de assitência social do município de Pontalinda. Apresentado
29/2016 Projeto de Lei nº 029/2016 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017 Aprovado
30/2016 Projeto de Lei nº 30/2016 que dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico do municipio de Pontalinda. Aprovado
32/2016 Projeto de Lei nº 32/2016 que altera o Inciso I do Artigo 4ª da Lei nº. 825/2015, de 26 de Novembro de 2.015 Aprovado
04/2017 Projeto de Lei que regulamenta a concessão de ressarcimentos previstas no do Estatuto dos Servidores Públicos do Município aos servidores lotados no cargo de motorista. Aprovado
06/2017 Projeto de Lei que regulamenta os procedimentos relativos as viagens a serviço, concessão de diárias. Aprovado
08/2017 Projeto de Lei que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ em que este município é Ente Consorciado. Aprovado
09/2017 Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Aprovado
10/2017 Projeto de Lei que denomina Conjunto Habitacional Pontalinda "E" e as vias do referido conjunto. Aprovado
11/2017 Projeto de Lei que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Apresentado
12/2017 Projeto de Lei que inclui o parágrafo único a Lei nº. 836 de 14 de abril de 2016. Aprovado
013/2017 Dispõe sobre a celebração de convênio do estado de São Paulo, para cosntrução da delegacia de policia civil. Aprovado
14/2018 Dispõe sobre a revogação da Lei 668 de 15 de outubro de 2009. Rejeitado
016/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências. Aprovado
17/2017 Altera o anexo I da Lei 659/2009, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo. Aprovado
18/2017 Que aprova o Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural do Municipio de Pontalinda e da outras providências. Aprovado
19/2017 Que aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental-PMEA do Município. Aprovado
20/2017 Autoriza o Município de Pontalinda a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências. Aprovado
21/2017 Dispõe sobre a criação de zona expansão de perimetro urbano desta cidade e dá outras providências correlatas. Aprovado
22/2017 Dispõe sobre a criação de zona de expansão do perimetro urbano desta cidade e dá outras providências correlatas. Aprovado
23/2017 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e dá outras providências. Aprovado
24/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. Aprovado
25/2017 Dispõe sobre a nova redação ao § 1º Artigo 22 da Lei n. 781/2014, de 13 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. Aprovado
26/2017 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
29/2017 Que dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 830/2016, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Rejeitado
32/2017 Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018. Aprovado
33/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
34/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
35/2017 Revoga em todos os seus termos as Leis Municipais n.º 850 de 23 de fevereiro de 2017 e a Lei n.º 852 de 09 de março de 2017. Aprovado
36/2017 Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2ª alteração e consolidação do contrato de consórcio público - especialmente na resolução n. 01/2012 de 20 de novembro de 2012 do consórcio público intermunicipal de saúde da região de Jales - CONSIRJ e dá outras providências Aprovado
37/2017 Que altera o inciso I do Artigo 4º da Lei n.º 847/2016 de 24 de novembro de 2016. Aprovado
38/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termo do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000, cria a unidade de controle interno do Município e dá outras providências. Rejeitado
01/2018 Altera os artigos 3º e 4º da Lei 870/2017, de 28 de setembro de 2017, e da outras providências. Aprovado
02/2018 Altera os artigos 3º e 4º da Lei 872/2017, de 23 de novembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado
03/2018 Altera os artigos 3º e 4º da Lei 873/2017, de 23 de novembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado
04/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
05/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
06/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
10/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
12/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
13/2018 Que dispõe sobre autorização para celebração de termo de fomento com a APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Jales, e dá outras providências. Aprovado
15/2018 Dispõe sobre a feira livre no município de pontalinda, e da outras providências. Retirado
16/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
17/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
18/2018 Dispõe sobre a Feria Livre no Municipio de Pontalinda, e dá outras providências. Rejeitado
19/2018 Dispõe sobre o parcelamento (patronal) de débitos do Municipio de Pontalinda com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Aprovado
20/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
21/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e juros dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2017, ajuizados ou não, e dá outras providências. Retirado
22/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
23/2018 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e dá outras providências. Aprovado
24/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com a associação Administradora do processo de redistribuição e Digitalização de Canasi de TV e RTV (EAD) e dá outras providências. Aprovado
25/2018 Que aprova o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, e dá outras providências. Aprovado
26/2018 Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multa e juros dos débitos tributários inscritos em dívida até o exercício de 2017, ajuizados ou não, e dá outras providências. Aprovado
27/2018 Altera a redação do inciso I e acrescentra o inciso no § 1º do Art. 2º e revoga o Art. 3º da Lei 893 de 27 de setembro de 2018, e dá outras providências. Aprovado
28/2018 Que dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências. Aprovado
29/2018 Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019. Aprovado
30/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
31/2018 Que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de Aedes aegypti e dá outras providências. Aprovado
32/2018 Dispõe sobre a instituição de penalidades por atos lesivos à limpeza pública. Aprovado
33/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
34/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado
35/2018 Concede apoio financeiro a estudantes e dá outras providências. Aprovado
36/2018 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias Aprovado
008/2020 Altera dispositivos na LC n. 078/2003, visando a adequação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais conforme determinação do Art. 9º §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. Aprovado
022/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado
024/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente com base na Lei Municipal 951/2020, e dá outras providências. Aprovado
025/2020 Que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro para 2021. Apresentado
027/2020 Abre crédito adicional especila no orçamento vigente e dá outras providências. Apresentado
028/2020 Abre crédito adicional especila no orçamento vigente e dá outras providências. Apresentado
004/2020 Que estabelece os subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências. Aprovado
0000001-TESTE Ementa Teste Apresentado
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