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COMUNICADO - Participação popular - Projeto de Lei n. 002/2021

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Em virtude das restrições impostas devido à pandemia do COVID-19, comunicamos a suspensão da realização de audiências públicas no prédio da Câmara Municipal de Pontalinda/SP.

Informamos que encontra-se em tramitação o Projeto de Lei nº 002/2021, de 01 de março de 2021, que dispõe sobre a inclusão de área de terra no perímetro urbano desta cidade e dá outras providências.

A população poderá participar do processo democrático de discussão, encaminhando dúvidas, sugestões e propostas, até o dia 16/03/2021 (terça-feira) para o e-mail: camara@cmpontalinda.sp.gov.br

O projeto encontra-se disponível para consulta no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pontalinda: https://cmpontalinda.sp.gov.br/sistema/ > Processo legislativo > Projetos em tramitação >  Projeto de Lei do Executivo > 2021 > Proposições > 002/2021.

Acesso direto: https://cmpontalinda.sp.gov.br/sistema/Projeto/Ver/233




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