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Audiência Pública

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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

A Câmara Municipal de Pontalinda/SP, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), vem, por meio deste, CONVIDAR a todos os munícipes para participarem da "Audiência Pública" para a discussão e aprovação da Redação do Projeto de Lei N.º 025/2020 de 29 de setembro de 2020 -  LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021, a ser realizada na Câmara Municipal de Pontalinda/SP, com endereço à Rua França nº 1277, no próximo dia 27 de Outubro de 2020 (terça- feira), às 09:00 horas.

Este convite será publicado no Diário Oficial e Site do município de Pontalinda/SP, bem como estará afixado nos quadros de aviso da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal.

Observando e cumprindo, todas as normas e medidas restritivas da flexibilização da fase "amarela" do Plano São Paulo, conforme Ato do Presidente N. 11/2020, de 09 de setembro de 2020, que determina:

a) ocupação máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade, ou seja, de 38 (trinta e oito) pessoas sentadas, de forma alternada, em cadeiras previamente marcadas;

b) uso obrigatório de máscara de proteção facial, durante toda a permanência nas dependências do órgão;

c) disponibilização de sabonete líquido nos banheiros e álcool em gel na entrada e salas da Câmara.

Os cidadãos também poderão encaminhar suas sugestões e opções por meio do e-mail da Câmara Municipal de Pontalinda. (camara@cmpontalinda.sp.gov.br) ou por meio do E-sic disponível no sitio eletrônico do órgão (www.cmpontalinda.sp.gov.br). Todas as sugestões serão lidas e discutidas durante a Audiência Publica.     

Certos da preciosa atenção dos munícipes, a Câmara Municipal conta com o apoio e compreensão de todos para a discussão de Projeto de Lei tão importante para o Município.

 

Pontalinda/SP, 22 de Outubro de 2020.

 

 

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Fernando Donizeth França

Presidente da Câmara

 




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