Legislação


Resolução

Número Data Ementa Situação Arquivo

Resolução Nº 04/2019


Data Inicial:

28/11/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mathias Duarte Viel

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pontalinda/SP, a Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências

Resolução Nº 03/2019


Data Inicial:

28/11/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mathias Duarte Viel

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o procedimento de adiantamento de despesas e dá outras providências.

Resolução Nº 02/2019


Data Inicial:

28/11/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Maike Duarte Sperandio

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Pontalinda/SP e dá outras providências.

Resolução Nº 01/2019


Data Inicial:

25/03/2019

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

João de Oliveira Souza

Arquivo:


Ementa:

Que institui a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Pontalinda/SP.

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