Legislação


Resolução

Número Data Ementa Situação Arquivo

Resolução Nº 04/2001


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arquivo:


Ementa:

Concessão de abono salarial

Resolução Nº 03/2001


Data Inicial:

26/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arquivo:


Ementa:

Concessão de abono salarial

Resolução Nº 02/2001


Data Inicial:

08/08/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arquivo:


Ementa:

Concessão de abono salarial.

Resolução Nº 01/2001


Data Inicial:

17/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Arquivo:


Ementa:

incorporação de abono salarial

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